O ministério
publico do estado do Rio Grande do Sul, por seu órgão signatário, no uso
de sua atribuições legais, fortes no artigo 127 e 129, inciso III, da
constituição federal de 1988; nos artigos de 1¨e 5¨da lei :7.347/85;e com base
no inquérito civil n:00915.00096/2009,propõe a presente.
AÇÃO CIVIL PUBLICA contra o município de IMBÉ, e mais
77 moradores do bairro ASA BRANCA.
Em dezembro de 2009, foi instaurado na promotoria de
justiça o inquérito civil n; 00915.00096/2009, tendo por objeto de investigação
a AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA ASA BRANCA (BAIRRO), no município
de imbé. Durante a investigação ministerial, verificou-se que a referida vila
consiste na ocupação irregular, ocorrida durante o transcurso dos anos, de uma
área publica (praça) do loteamento balneário Ipiranga, situado no município.
Verificou-se que a referida invasão, atualmente, conta
a implantação de diversos elementos de infra-estrutura publica, dentre os quais
arruamento calçado e com meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de
energia elétrica, rede de iluminação publica e rede de telefonia. O esgoto
sanitário é realizado a partir de soluções individuais (fosso séptica e
sumidouro) e o recolhimento de lixo ocorre em um contêiner instalado na entrada
da vila.
Bem, nos moradores do “BAIRRO ASA BRANCA,” (não vila
como se referi o inquérito) nos temos o melhor bairro do IMBÉ, dia de chuva nós
podemos sair as ruas do bairro sem molhar os pés, ao contrario do resto do
imbé, que dia de chuva tem de sair de casa com botas ou barco
,temos recolhimento de lixo o caminhão passa
em nossas ruas e recolhe o lixo ,esta é uma parte que a prefeitura faz bem,
Para agora nos corrermos o risco de perder nossas
casas.
Quando eu me refiro os políticos eu estou falando
daqueles que estão na administração publica há mais de 12 anos, vereadores,
advogados, prefeitos vice-prefeitos (a), toda esta, “corja” sabia da real
situação do bairro asa branca, não só da asa branca mais tem mais bairros em
nosso município, irregulares, começou pelo bairro asa branca, mais podem
esperar que vai vir os outros .
Esta corja de políticos sem moral, sem respeito pelo
cidadão, desde 1988 o nosso município vem sendo extorquido por políticos sem
respeito, o Imbé tinha um projeto lindo no passado de ser uma cidade modelo
para o litoral norte do Rio Grande do Sul, uma cidade jardim.
Não vêm estes políticos me dizer que não sabiam da
real situação do bairro asa branca, por que este processo esta rolando no
ministério publico desde 2009. Em quatro anos eles não podiam ter feito à regularização
da área, a câmara de vereador poderia ter feito uma projeto de lei para doar
outra área para virar praça.
Aqui estão os nomes dos responsáveis pela
administração publica desde, data da primeira notificação do ministério publico
agora povo do imbé tirem suas conclusão:
Vereadores eleitos em 2008
PMDB Bernardino
Gomes de Souza
PTB Fabrício
Haubert
PP Jair
Tadeu Grassi
PTB José
Paulo Firme da Rosa
PMDB Luis
Henrique Vedovato
PSDB Marco
Antonio de Quadros
PSDB Nilton
Fernandes dos Santos
PSDB Nilton
Luiz Brandalesi
PSDB Sérgio
Roberto da Rosa
Vereadores eleitos em 2004
PMDB Bernardino
de Souza
PTB Fabrício
Haubert
PP Jair
Tadeu Grassi
PSDB João
Carlos Santos
PTB José
Paulo da Rosa
PMDB Jose
Pedro Barbosa
PMDB Luiz
Henrique Vedovato
PSDB Nilza
Costa Godoy
PSDB Valdomiro
Josefino
Prefeito eleito em 2008
Darcy Luciano Dias PSDB
Prefeito eleito
em 2004
Jadir Fofonka PMDB