Bairro Asa Branca finalmente tera situação regularizada segundo a Secretaria de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária

A iniciativa é da Secretaria de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária e sanará a espera de mais de 30 anos de cerca de 80 famílias.O bairro Asa Branca em Imbé sofre por uma situação típica do município, cerca de 80 famílias, que vivem há mais de 30 anos no local, não possuem escritura do terreno, dessa forma, não pagam o IPTU e acabam não sendo os verdadeiros ‘donos’ da área. O problema já havia sido notificado pelo Ministério Público no ano passado, e agora a Administração Municipal está regularizando a situação dos moradores. 

Mesmo antes da emancipação de Imbé, que ocorreu em 1987, muitos moradores já viviam em balneários como Mariluz, Albatroz e Ipiranga, nessas áreas é uma característica a falta de documentos de compra da propriedade. O terreno na maioria das vezes foi comprado pelo proprietário, no entanto, sem escritura, ou seja, sem uma forma de provar que aquela área realmente é dele. Para solucionar o problema, o secretário de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, Sonilton Bicca está fazendo a regularização da área, dessa forma, cada morador poderá ter a escritura do local em que vive.
O secretário explica que a primeira medida foi montar um mapa descritivo do local para que as escrituras pudessem ser encaminhadas. “O mesmo processo já foi feito no bairro Ipiranga e o processo naquela área está todo pronto, faltando apenas encaminhar os documentos ao Registro para que possa ser feita a criação dos Lotes”, explica Bicca.
O secretário coloca ainda que muitos moradores do bairro Asa Branca agiram com desconfiança em um primeiro momento, em função das inúmeras promessas anteriores de que a situação seria regularizada e no final o processo acabava se perdendo ainda na primeira etapa, dessa vez, ao ver a seriedade e o comprometimento dos responsáveis a aceitação passou a ser ótima e a esperança voltou aos moradores do bairro.
O secretário explica ainda, que depois de finalizada a regularização, que deverá ocorrer até o final de 2013, o programa do Governo Federal, Cidades Sustentáveis será implantando no bairro, que envolverá ações de saneamento básico, conscientização sobre o meio ambiente, entre outras, para que aquela área consiga se desenvolver de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.
“Este é só o início nossa meta é permanecer regularizando a situação de todos os bairros do município, em que houver situações irregulares”, conclui Bicca.